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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 11/2017
SÚMULA:
Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de crédito adicional especial, no orçamento, na importância de R$ 13.182,22 (treze mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos), para aquisição de utensílios e outros materiais para atender os centros municipais de educação infantil do Município.
AUTOR: Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 12/2017
SÚMULA:
Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de crédito adicional suplementar, ao oarçamento vigente, na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para contratação de empresa para realização de exames de ultrassonografia obstétrica.
AUTOR: Poder Executivo Municipal
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 13/2017
SÚMULA:
Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de crédito adicional especial, ao orçamento vigente, na importância de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), para cumprimento das obrigações de oferta de moradia, deslocamento, alimentação e água potável pelo Município, aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria Interministerial n° 1.369/MS/MEC, de 08 de julho de 2013.
AUTOR: Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 14/2017
SÚMULA:
Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento vigente, na importância de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), para aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme proposta Siconv n° 009632/2016.
AUTOR: Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°15/2017
SÚMULA:
Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de crédito adicional suplementar,no orçamento,na importãncia de R$.46.202,21(quarenta e seis mil,duzentos e dois reais e vinte e um centavos),para aquisição de óleo diesel para recuperação da trafegabilidade de estradas rurais do Município,nos seguintes trechos:estrada do 315, com 10 Km;estrada do Passo Liso,com11Km;estrada do Tigre,com 7 Km;estrada do Renato Gobbo,com 8,30 Km;estrada de Congonhias,com 15,3 Km;e, estrada do Matão,com 9 Km;totalizando 60,60 Km.
AUTOR: Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°16/2017
SUMULA :
Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de crédito adicional especial, ao orçamento vigente,na importância de R$.440.711,64(quatrocentos e quarenta mil,setecentos e onze reais e sessenta e quatro centavos),para aquisição de medicamentos através de consórcios firmados pelo Municipio;contribuições ao SAMU e repasse por participação em consórcio público.
AUTOR:Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI MUNICÍPAL N°17
SÚMULA:
Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra- PR.
PROJETO DE LEI N° 18/2017
SÚMULA :
Dispõe sobre a criação do Banco de Horas para a Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra-PR
PROJETO DE LEI N° 19/2017
SÚMULA:
Institui o Diário Ofícial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de São Jerônimo da Serra- PR .
PROJETO DE LEI N° 20/2017
SÚMULA:
Dispõe sobre funções gratificadas,bem como sobre seu exercício,no âmbito da administração direta do poder executivo Municipal ,e dá outras providências.
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